Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.

Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem

Jogador receberá R$ 469 mil reais pelas verbas rescisórias e indenização

Anatel reativa call center até a próxima semana

Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

Mário Antônio Lobato de Paiva é Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática. Coordenador da Comissão em Estudos em Direito da Informática da OAB-PA. Membro da Federação Iberoamericana de Associações de Direito e Informática. Membro da Associação de Direito e Informática do Chile. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. E-mail: [email protected]

Plano de saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada

Além de custear os procedimentos emergenciais do parto da segurada, o plano de saúde deverá indenizá-la moralmente em R$ 3 mil reais

Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Recurso de revista. Rescisão indireta.

Irregularidade de depósitos do FGTS.

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Banco é condenado por erro de cobrança e inclusão de nome em cadastro de inadimplentes

Ação de reintegração de posse

Indenização. Furto de bens do interior da casa. Serviço de ronda e vistoria externa.

Negligência da ré não evidenciada. Dever de indenizar afastado

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

Juiz manda operadora prorrogar plano de saúde coletivo

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público